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TERMO E CONTRATO ABAIXO APENAS PARA REVENDEDORES, SE VOCÊ É UM CLIENTE FINAL DESCONSIDERE.

CONTRATO REGULAMENTO E GARANTIA PARA REVENDEDORES

1ª Termos de uso:

A MSTYLE PRODUTOS PROMOCIONAIS EIRELE-ME inscrita no CNPJ sob nº 03.514.636/0001-80, com sede na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 2.795 Galpão 03- Tribobó- São Gonçalo/Niterói – R.J, doravante denominada GRÁFICA MAVICLE-PROMO, proprietária do endereço eletrônico http://www.maviclepromo.com.br, doravante denominado de SITE, estabelece através do presente instrumento as regras a serem seguidas pelos gráficos (pessoas físicas ou jurídicas) que acessarem o SITE, doravante denominados INTERNAUTAS, para a contratação da prestação de serviços gráficos na modalidade virtual. Este é um serviço destinado aos profissionais da área gráfica (INTERNAUTAS) que queiram imprimir seus serviços gráficos em formato digital, utilizando como base o SITE. Ao acessar o SITE, o INTERNAUTA ao contratar a compra de serviços, estará concordando com todos os termos e cláusulas aqui dispostos.

2ª Do objeto:

O presente instrumento tem por objeto estabelecer a política e o regulamento para: o acesso do site; cadastro; compra de serviços digitais; direitos de propriedade; indenização; rescisão; modificação dos termos do serviço; condições gerais; cobertura da garantia; dicas de segurança;

3ª Acesso ao SITE:

I - Para os INTERNAUTAS que acessarem o SITE, a GRÁFICA MAVICLE-PROMO oferecerá além das diversas informações contidas no SITE, a prestação de serviços digitais.
II - O SITE é voltado para pessoas físicas ou jurídicas que trabalhem diretamente com a venda de impressos gráficos, criação e arte, ou seja, profissionais da área gráfica. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço, o INTERNAUTA deverá ter idade superior a 18(dezoito) anos. Para os INTERNAUTAS com idade inferior a 18(dezoito) anos, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.
III - O SITE poderá ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros, ficando claro que os estrangeiros, desde já, aceitam que a lei aplicável em caso de qualquer dúvida ou conflito será a da República Federativa do Brasil, que qualquer interpretação dos conteúdos e textos deverá ser feita no idioma português, e que a GRÁFICA MAVICLE-PROMO não faz entrega de serviços fora do Brasil.
IV - O acesso e a visitação à página inicial do SITE, bem como as outras páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra de serviços digitais é necessário que o INTERNAUTA forneça seus dados cadastrais.
V - A GRÁFICA MAVICLE-PROMO fará periodicamente verificações nos cadastros e excluirá os cadastros que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o INTERNAUTA ciente deste procedimento.

4ª Cadastro do INTERNAUTA:

Para a compra dos serviços digitais oferecidos pela GRÁFICA MAVICLE-PROMO e conforme opção para o recebimento de informações da GRÁFICA MAVICLE-PROMO é necessário que o INTERNAUTA se cadastre no site.

5ª Das responsabilidades do INTERNAUTA:

I - fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, preenchimento do registro no formulário específico para acesso ao serviço digital;
II - conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
III – fornecer seus dados verdadeiros, sob as penas da lei. Se qualquer informação fornecida pelo INTERNAUTA for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a GRÁFICA MAVICLE-PROMO tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a GRÁFICA MAVICLE-PROMO terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a solicitação de compra do serviço digital (do impresso gráfico) do INTERNAUTA, bem como qualquer futura contratação de serviço digital ou parte dele.
IV – ciência de que o acesso ou contratação dos serviços digitais do SITE, através do seu endereço de e-mail, implica automaticamente que o INTERNAUTA está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso;
V - Informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação no SITE e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido SITE. O INTERNAUTA será inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo INTERNAUTA será utilizado para sua identificação.
VI - providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
VII - providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
VIII - providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;
IX - efetuar seu próprio cadastro no SITE, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados;
X - escolher e contratar os serviços oferecidos pelo SITE;
XI - manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do INTERNAUTA.
XII - O INTERNAUTA reconhece que os arquivos enviados estão em total conformidade técnica com as dicas especiais constantes na descrição, no termos e nos gabaritos disponibilizados do SITE e que é responsabilidade do INTERNAUTA o preparo dos arquivos e a conferência das especificações técnicas.
XIII - O INTERNAUTA afirma estar ciente de que ao realizar o download dos gabaritos e/ou templates que possuem dados que possam fazer parte de sua arte final, é necessário e de suma importância que o conteúdo seja conferido atentamente, pois não nos responsabilizamos pelos dados contidos. Enfatizamos que a finalidade dos gabaritos e/ou templates é agilizar o processo de desenvolvimento da arte final, o que torna possível e hábil a correção do layout com grande economia de tempo. O fato de disponibilizarmos para comum utilização arquivos como calendários, tabelas de jogos da copa, entre outros, não isenta o INTERNAUTA de responsabilidade sobre o arquivo enviado.
6ª Da Notificação:

O INTERNAUTA concorda e se compromete em notificar imediatamente a GRÁFICA MAVICLE-PROMO sobre qualquer uso não autorizado de seu login no SITE (identificação do INTERNAUTA para acesso ao SITE mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no SITE, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.

7ª Da Privacidade:

A GRÁFICA MAVICLE-PROMO respeita a privacidade de seus INTERNAUTAS. O SITE não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus INTERNAUTAS, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a GRÁFICA MAVICLE-PROMO seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.

8ª Do Cadastro:

O cadastro do INTERNAUTA no SITE é gratuito, desde que cumprindo todas as solicitações da Gráfica Mavicle-Promo, enviando a documentação necessária e comprovações, para só então ter acesso ao seu cadastro e a efetuar compras.

9ª Da Compra de Serviços Digitais:

I - O INTERNAUTA que atenda aos requisitos de idade e for profissional na área gráfica poderá solicitar a compra de serviços digitais através do SITE e seus subdomínios.
II - O SITE apresentará a relação de serviços disponíveis, sendo que o INTERNAUTA escolherá o tipo de serviço que deseja. Abaixo ou ao lado de cada serviço estará constando o seu valor. A informação de preço pode ser alterada a qualquer instante, sendo considerada válida a informação do momento de solicitação efetiva do serviço (ATO DE CONTRATAÇÃO). Por este motivo, o INTERNAUTA deve sempre consultar o valor final atualizado na tela do SITE, que irá constar no momento do pedido.
III - Fica estabelecido que o SITE somente executará serviços digitais, isto é, a impressão dos impressos gráficos provenientes de arquivos digitais.

10ª Das Declarações:

I - Ao solicitar a compra do serviço digital, automaticamente o INTERNAUTA declara que:
a) É o proprietário da imagem cujo serviço está sendo solicitado ou não o sendo está expressamente autorizado a possuí-la;
b) No caso da imagem conter pessoas ou lugares os quais dependam de autorização, estas foram obtidas dos mesmos;
c) Os serviços não serão utilizados para alterarem a realidade dos fatos e assim prejudicarem terceiros, seja em processos judiciais ou não.
II - O INTERNAUTA declara para os devidos fins de direito que as declarações por ele prestadas são verdadeiras, estando estas sujeitas às penas das leis civis e criminais, por falsa informação ou pelas consequências oriundas do seu ato praticado.

12ª Da Forma de Pagamento:

A forma de pagamento será sempre à vista para a modalidade de boleto bancário (PagSeguro), débito em conta (PagSeguro) ou depósito em conta corrente (Banco Itaú – Ag: 8446 / CC: 13564-5 ou Caixa Econômica Federal – Ag: 3092 / CC: 51-0 / Operação: 03) e poderá ser à vista ou a prazo (quando aplicável) para a modalidade de pagamento através de cartão de crédito(PagSeguro). O serviço e a sua entrega somente serão efetuados após a confirmação do pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo que seja, o pedido em questão estará cancelado. Uma vez efetuado o pagamento o INTERNAUTA deverá anexar o arquivo digital da imagem objeto do serviço e enviar para o email clickpromo@mavicle.com.br ou enviar via botão UPLOAD constante no seu pedido, todo pagamento poderá levar um tempo para ser confirmado, os prazos de produção somente contaram a partir da total aprovação do pedido, aprovação de layout e confirmação de recebimento pela Gráfica Mavicle-Promo.

13ª Do Prazo e Entrega dos Serviços:

I - O prazo para produção dos serviços solicitados será aquele constante no momento que o pedido foi liberado para produção, após a confirmação do pagamento e do correto envio do arquivo feito pelo INTERNAUTA. O frete corre por conta e risco do INTERNAUTA, uma vez orçado valores pelo setor de expedição da GRÁFICA MAVICLE-PROMO ,informado ao revendedor através de email e confirmado pagamento do valor de frete escolhido, ou informado no ato da compra do produto, não entregamos e não temos frete gratuito.
II - A entrega será efetuada pelos Correios, Transportadora particular e Veículo próprio (Correio e Transportadoras para demais localidades e veículo próprio para Niterói, São Gonçalo e Rio de Janeiro/Capital) em dias úteis e no horário comercial, conforme a solicitação do INTERNAUTA. A entrega será efetuada para a pessoa que estiver no endereço indicado, não necessitando ser o próprio INTERNAUTA. O prazo de entrega não está incluso no prazo de produção.
III - No momento da entrega o recebedor deverá apor a sua assinatura ou o seu nome completo e o número do seu Registro Geral (RG).
IV - O INTERNAUTA deverá preencher corretamente os dados para entrega a fim de evitar atrasos, não entrega ou reentrega. Acontecendo uma das situações mencionadas o material retorna a GRÁFICA MAVICLE-PROMO é cobrado novamente o valor do frete para envio do material.
V - Caso o INTERNAUTA tenha optado por retirar os serviços solicitados diretamente na Unidade de Atendimento da GRÁFICA MAVICLE-PROMO deverá conferir todos os itens no ato da retirada, e neste caso não será cobrado o valor do frete.
VI - O prazo para retirada do material é de 30 dias após sua confecção. O INTERNAUTA está ciente que tem responsabilidade de retirar os materiais conforme a via especificada no ato da compra. Caso não retire o impresso dentro do prazo definido, o material será enviado para descarte e não terá seu valor reembolsado por parte da GRÁFICA MAVICLE-PROMO.
14ª Do Preço:

O preço do serviço será aquele que estiver constando na página da LOJA VIRTUAL no momento da contratação. O preço é válido somente para os serviços solicitados via internet através deste SITE. O preço poderá ser alterado pela GRÁFICA MAVICLE-PROMO a qualquer tempo, sem prévio aviso.

15ª Da Promoção:

A GRÁFICA MAVICLE-PROMO reserva-se do direito de a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus serviços. As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser canceladas a qualquer tempo a critério da GRÁFICA MAVICLE-PROMO.

16ª Da Desistência:

I - Após confirmação de pagamento do serviço, o INTERNAUTA não mais poderá desistir da sua realização, uma vez que o serviço é personalizado, feito sob encomenda e destinado especialmente para o INTERNAUTA.
II – Em caso de desistência não haverá devolução da quantia paga.
III - O INTERNAUTA tem conhecimento quanto a qualidade do sistema de impressão e insumos utilizados na produção do material solicitado, respeitadas as variações decorrentes do processo de produção e impressão.

17ª Dos Defeitos e Garantias:

I - Para os casos em que o serviço solicitado seja entregue com problemas, ou seja, serviço realizado diferente do solicitado, o INTERNAUTA deverá enviar e-mail para o endereço clickpromo@mavicle.com.br, comunicando o defeito ou o serviço diverso, incluindo a imagem escaneada indicando o problema, para que seja feita a análise dos arquivos enviados, esse procedimento é uma prévia da analise, será necessário enviar uma carta simples com 50 unidades do produto recebido. A resposta desta análise será enviada em até 24 horas após o recebimento do material físico.
II - Qualquer problema com os serviços solicitados deverá ser resolvido pelo INTERNAUTA diretamente com a GRÁFICA MAVICLE-PROMO. O INTERNAUTA reconhece e tem total ciência de que a LOJA VIRTUAL da GRÁFICA MAVICLE-PROMO, presente neste SITE, constitui-se em um mero instrumento divulgador do serviço e disponibilizado para realização desta operação comercial.
III - A GRÁFICA MAVICLE-PROMO reserva-se o direito de não realizar serviços que contenham imagens com conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem a moral, a ética e aos bons costumes, bem como imagens que, a seu critério, possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.
IV - A GRÁFICA MAVICLE-PROMO tomará os cuidados normais para que o arquivo com a imagem digital enviada pelo INTERNAUTA não seja acessado ou divulgado por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o INTERNAUTA reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de "hackers", hipótese na qual a GRÁFICA MAVICLE-PROMO não poderá ser responsabilizada por tratar-se de caso de força maior.
V - A GRÁFICA MAVICLE-PROMO orienta o INTERNAUTA que garantirá apenas a qualidade de impressão, mas não o conteúdo dos arquivos enviados. Portanto, estejam sempre atentos à correção dos textos, nomes, telefones e outros itens que compõem a arte, pois caso contenham quaisquer erros, de nada adiantará a produção estar perfeita pois o trabalho será perdido.
VI - A garantia limita-se à reimpressão dos arquivos enviados, nos casos em que se comprovem defeitos exclusivos do processo de impressão ou fechamento do arquivo. Os itens cobertos pela garantia são:
a) manchas.
b) pintas exclusivamente em áreas brancas.
c) decalque da frente no verso ou vice-versa, exceto quando o verso for chapado preto ou a frente possuir área chapada com mais de 80% em todas as cores, como preto chapado 100%.
d) material com corte incorreto, fora de esquadro ou com variação maior que 2mm ou maior que a da especificação técnica do produto.
e) defeitos na camada de verniz, total.
f) aplicação do verniz localizado com variação maior que 1mm.
g) sumiu informações, textos ou imagens do impresso.
h) falha de registro.
VII - A GRÁFICA MAVICLE-PROMO não garante fidelidade de cores em nenhuma hipótese. Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores, em relação ao monitor ou à prova impressa, bem como em relação às reimpressões. Poderá ocorrer variação de até 15% nas cores entre os primeiros e últimos impressos do mesmo arquivo no mesmo lote, não caracterizando defeito de impressão. O internauta perderá automaticamente a garantia caso o material seja enviado fora de nossos padrões de cor.
VIII - Falhas que ocorrerem por inobservância de qualquer passo do tutorial de Como Comprar e das observações da Forma de Envio dos arquivos (disponível no SITE) não serão cobertas pela garantia.
IX - A reimpressão sempre será feita do mesmo arquivo enviado, não faremos substituições nos arquivos em garantia. Em caso de estornos o material impresso deverá ser devolvido a GRÁFICA MAVICLE-PROMO. Sempre ocorrerá a reimpressão em caso dos defeitos cobertos pela garantia. Caso o INTERNAUTA desista da reimpressão por necessitar a troca do arquivo a GRÁFICA MAVICLE-PROMO concederá um crédito que deverá ser negociado com a Central de Atendimento.
X - Todos os pedidos são impressos com até 50 unidades a mais que a solicitada e é efetuada uma triagem manual para remoção da maioria dos impressos defeituosos. Eventualmente algumas unidades de impressos defeituosos poderão ser embaladas nos pacotes, não caracterizando a necessidade de reimpressão.
XI - Todos os lotes de ímãs têm suas quantidades auferidas individualmente e podem ser enviados com quantidade superior além da adquirida.
XII - Reclamações referentes a variação de quantidade de material superior ao da especificação técnica, deverão ser efetuadas imediatamente na retirada ou entrega, recusando o recebimento da encomenda. Não aceitaremos reclamações posteriores.
XIII - Caso seja constatado durante a triagem que, por qualquer motivo, a perda do material foi superior a 5%, será concedido o desconto proporcional ao material faltante e não se procederá com a reimpressão. Só será efetuada reimpressão por quantidade quando a falta do material for superior a 30% do total.
XIV - Para todos os casos, a devolução total do material defeituoso é obrigatória para que se proceda com a reimpressão, SENDO O ENVIO E REENVIO POR CONTA DO REVENDEDOR.
XV - O prazo de produção de produtos em garantia (reimpressão) é o mesmo da produção normal.
XVI - O prazo para reclamações de garantia é de 07 dias corridos após o recebimento ou retirada do pedido. Não aceitamos reclamações após este prazo.
XVII - O frete nos casos de reimpressão em garantia corre por conta e risco da GRÁFICA MAVICLE-PROMO, sendo enviado via Correio, Transportadoras particulares ou Veículo próprio.
XVIII – A GRÁFICA MAVICLE-PROMO não fará reimpressões por causa da rigidez do papel.

18ª Da Responsabilidade da GRÁFICA MAVICLE-PROMO:

A responsabilidade da GRÁFICA MAVICLE-PROMO está limitada somente a impressão do serviço, prazo de entrega e condições aqui acordadas. A GRÁFICA MAVICLE-PROMO não responderá pelo conteúdo dos arquivos enviados e nem tampouco por quaisquer outras despesas quer sejam diretas ou indiretas, incluindo aqui perdas e danos, honorários, indenizações, etc, OS PRAZOS DE ENTREGA SÃO SEMPRE PRAZOS MÉDIOS PODENDO VARIAR PARA MAIS E PARA MENOS.
19ª Do Direito de Uso de Imagem:
A GRÁFICA MAVICLE-PROMO terá o direito de divulgação por todos os meios que se façam necessários de todas as imagens, layouts, produtos, serviços e trabalhos executados para o contratante, podendo utilizar e divulgar em mailings, revistas, anúncios, jornais, internet e todas as outras formas que se faça necessário.
20ª Da Modificação do Serviço:

A GRÁFICA MAVICLE-PROMO reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos, independentemente de notificação ao INTERNAUTA, antes da contratação dos serviços. A GRÁFICA MAVICLE-PROMO poderá eventualmente modificar os termos do serviço oferecido, sendo o INTERNAUTA notificado através das especificações técnicas de cada produto. A contratação do serviço pelo INTERNAUTA, após tais modificações, será entendida como concordância com a modificação efetuada.
21ª Dos Direitos de Propriedade:

I - O INTERNAUTA reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço oferecido, bem como as informações divulgadas ao INTERNAUTA através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, de imagem, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O INTERNAUTA reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pela GRÁFICA MAVICLE-PROMO ou pelos anunciantes, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.
II - A GRÁFICA MAVICLE-PROMO é a titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados neste SITE, sendo-lhe assegurados todos os direitos. Desta forma, o presente instrumento não confere ao INTERNAUTA qualquer direito sobre os mesmos os quais são de propriedade única da GRÁFICA MAVICLE-PROMO.
III - Adicionalmente, a GRÁFICA MAVICLE-PROMO é a titular de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos no SITE, desta forma, a reprodução, armazenamento, desses materiais sujeitará o INTERNAUTA às penas da lei.

22ª Da Indenização:

O INTERNAUTA concorda em indenizar e isentar a GRÁFICA MAVICLE-PROMO, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações por quaisquer terceiros ou sofridos pela GRÁFICA MAVICLE-PROMO com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob o endereço eletrônico e a senha do INTERNAUTA (login do INTERNAUTA no SITE) e que viole os termos do serviço oferecido/solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.
23ª Da Rescisão:

I - A GRÁFICA MAVICLE-PROMO poderá cancelar o acesso dos INTERNAUTAS aos serviços oferecidos como um todo ou a qualquer parte deste, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da GRÁFICA MAVICLE-PROMO.
II - Se o INTERNAUTA desejar encerrar seu cadastro, simplesmente deverá enviar um e-mail para o endereço clickpromo@mavicle.com.br
III - A GRÁFICA MAVICLE-PROMO não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do INTERNAUTA.

24ª Dicas de Segurança:

I - Nunca forneça sua senha a terceiros.
II - Você deve ter um cuidado especial ao escolher sua(s) senha(s). EVITE senhas óbvias tais como seu nome, seu e-mail, sobrenome, suas iniciais, data de nascimento, etc. Crie uma senha que inclua uma combinação de números e letras.
III - Se por algum momento você forneceu sua senha a terceiros, altere-a imediatamente.
IV - Seu computador não pode "pegar" um vírus quando você apenas abre um e-mail; mas, se o e-mail pede uma senha, informações de cobrança ou contém um arquivo anexado enviado por alguém que você não conhece, não o abra.
V - Nunca faça o download de arquivos e de fotos, a não ser que você conheça quem os enviou e que você tenha solicitado tal arquivo. Mesmo assim, recomendamos que você sempre passe o anti-vírus. Vírus de computador e programas destrutivos que podem fazer com que o seu computador divulgue informações pessoais são freqüentemente transferidos em arquivos disfarçados, por isso, tenha muito cuidado.
VI - Temos um ambiente tecnológico seguro. A comunicação entre seu computador e a GRÁFICA MAVICLE-PROMO durante o procedimento de cadastro e/ou alteração de seus dados cadastrais e senha utilizam criptografia padrão, o protocolo SSL - Secure Sockets Layer. No entanto, nenhuma transmissão de dados através da Internet é totalmente segura. Assim, apesar dos esforços da GRÁFICA MAVICLE-PROMO para garantir a privacidade de seus dados, tanto no armazenamento quanto na transmissão dos mesmos, a GRÁFICA MAVICLE-PROMO não pode garantir total segurança.
25ª Material de Apoio:

O layout deve conter OBRIGATORIAMENTE os dados idênticos aos preenchidos no cadastro, ou seja, estes dados devem ser de profissionais do ramo gráfico, Agências de Publicidade, Agências de Marketing e Comunicação, entre outros clientes que tem como foco comercializar impressos gráficos.

26ª Condições Gerais:

I - As informações prestadas pelo INTERNAUTA necessárias para a contratação dos serviços serão utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais, tributários e objeto do presente instrumento, de modo que a GRÁFICA MAVICLE-PROMO se compromete a não utilizar destas para quaisquer outros fins, como ainda de não divulgá-las ao público em geral. Entretanto, para fins estatísticos, a GRÁFICA MAVICLE-PROMO poderá utilizar as informações fornecidas pelo INTERNAUTA, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE.
II - A GRÁFICA MAVICLE-PROMO poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços, etc. Esta comunicação poderá ser feita por mala direta, contato telefônico, contato no celular, envio de e-mail, envio de SMS, envio de MMS, e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas.
III - A GRÁFICA MAVICLE-PROMO manterá sistema de segurança para que terceiros não possam ter acesso, de forma indevida, as suas informações, pedido, serviços e imagens, considerando-se os padrões disponíveis no momento no mercado para tal finalidade.
IV - Caso a GRÁFICA MAVICLE-PROMO por determinação judicial tenha que prestar informações sobre dados do INTERNAUTA ou de seus arquivos de foto, isso não irá acarretar em qualquer responsabilidade da GRÁFICA MAVICLE-PROMO, nem será hipótese de violação de privacidade do INTERNAUTA, não cabendo qualquer indenização ao mesmo por este fato, uma vez que se deve a cumprimento de ordem legal, com o que o INTERNAUTA expressamente aqui concorda.
V - Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo INTERNAUTA estes deverá ser atualizados, sob pena da GRÁFICA MAVICLE-PROMO não mais conseguir localizar o INTERNAUTA. Se isso vier a ocorrer, também não caberá a GRÁFICA MAVICLE-PROMO qualquer responsabilidade, ao contrário, estará o INTERNAUTA responsável por danos ou prejuízos eventualmente causados a GRÁFICA MAVICLE-PROMO ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro junto a mesma, que pode implicar em entrega errada, não realização da entrega, entre outros.
VI - O INTERNAUTA concorda em indenizar a GRÁFICA MAVICLE-PROMO por qualquer prejuízo, material ou moral, que venha esta a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento ou por qualquer condenação, seja na esfera administrativa, seja na esfera judicial, que venha a sofrer em decorrência dos termos do presente instrumento, qualquer que seja a sua natureza, comprometendo-se, por fim, a indenizar a GRÁFICA MAVICLE-PROMO por qualquer dano que venham terceiros ou esta a sofrer em seu patrimônio por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento.
VII - Caso qualquer das declarações prestadas pelo INTERNAUTA não corresponda à verdade, a GRÁFICA MAVICLE-PROMO reserva-se o direito de rescindir o presente instrumento, sem prejuízo de ser indenizada pelo INTERNAUTA dos danos que venha a sofrer, como ainda notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas, inclusive com a apresentação das suas imagens, caso seja necessário.
VIII - A GRÁFICA MAVICLE-PROMO fará a prestação de serviços constantes neste SITE somente para o Brasil.
IX - O INTERNAUTA não poderá ceder ou transferir este contrato, no todo ou em parte, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência da GRÁFICA MAVICLE-PROMO.
X - A GRÁFICA MAVICLE-PROMO reserva-se do direito de a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, mediante a disponibilidade na página Regulamento na home do site.
XI - A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
XII - Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. A GRÁFICA MAVICLE-PROMO poderá divulgar notificações ou mensagens através do SITE para informar o INTERNAUTA de mudanças no serviço ou termos do serviço, ou outros assuntos relevantes.
XIII - O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
XIV - Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis, ficando eleito o Foro Central da Comarca de São Gonçalo-R.J, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo.
XV - O INTERNAUTA compromete-se a não ingressar nas imagens de outros INTERNAUTAS, seja violando ou não o sistema de segurança, bem como a não usar indevidamente marca e/ou propriedade industrial de terceiros sem a devida autorização do respectivo titular, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos causados.
Parágrafo único: A GRÁFICA MAVICLE-PROMO poderá barrar e indeferir a impressão de serviços, caso o INTERNAUTA não apresente a licença ou autorização do detentor da marca/propriedade industrial ou imagem ou direito autoral.